Termos e Condições

Termos e Condições da Loja
Online NATURART COSMETICS

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
   As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário
   de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas,
   a regular os termos e as condições por que se regerá a
   prestação do Serviço Loja Online NATURART COSMETICS pelo Artur Marques Gaspar Pulhas com sede na Rua São João de Deus,
   Nº30, Ponte da Assamaça, Pombal, 3100-357 sob o número
   único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº
   154159743, doravante designadas “NATURART COSMETICS”.
   O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço
   https://naturart-cosmetics.pt de acesso à Loja Online
   que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de
   produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via
   eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos
   termos e condições aqui descritos.
   A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com
   idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com
   idade inferior terão de ter autorização dos seus
   representantes). Os elementos e informações transmitidos
   pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos,
   reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não
   podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento
   das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
   A NATURART COSMETICS fará todos os possíveis para que a
   informação apresentada não contenha erros tipográficos,
   sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes
   ocorram. Caso adquira um produto que tenha características
   diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à
   resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis
   (direito de livre resolução – ver ponto 9).
   A NATURART COSMETICS fará todos os possíveis para enviar
   a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que,
   em determinados casos e devido a causas dificilmente
   controláveis pela NATURART COSMETICS, como erros
   humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja
   possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo
   Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois
   de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio
   eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á
   apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o
   respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo
   pagamento.
   Todas as informações sobre preço, produtos, especificações,
   ações promocionais e serviços poderão ser alterados a
   qualquer momento pela NATURART COSMETICS.
3. Responsabilidades
   3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja
   Online NATURART COSMETICS estão de acordo com a Lei
   Portuguesa.
   3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo
   a NATURART COSMETICS não será responsável por quaisquer
   prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em
   virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
   comunicações que tenham origem em fatores fora do seu
   controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas
   provocadas pela rede de comunicações ou serviços de
   comunicações prestados por terceiros, pelo sistema
   informático, pelos modems, pelo software de ligação ou
   eventuais vírus informáticos ou decorrentes do
   descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros
   infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que
   possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum
   motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online
   NATURART COSMETICS houver impossibilidade de prestação
   de serviço, a NATURART COSMETICS não será responsável
   por eventuais prejuízos.
   3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito
   deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador,
   declinando a NATURART COSMETICS qualquer
   responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou
   fraudulenta das informações obtidas.
   3.4 A NATURART COSMETICS não será responsável por
   quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas
   do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título
   de dolo ou culpa grave.
   3.5 A NATURART COSMETICS não é responsável pelos
   prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou
   cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja
   direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa
   grave, não se responsabilizando designadamente por (i)
   erros, omissões ou outras imprecisões relativos às
   informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos
   causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as
   violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento
   ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de
   decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv)
   pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte
   da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações
   de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à
   NATURART COSMETICS e que pela mesma não possam ser
   controladas, tais como incêndios, cortes de energia,
   explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões
   governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros
   cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela
   NATURART COSMETICS que impeçam ou prejudiquem o
   cumprimento das obrigações assumidas.
   3.6. A NATURART COSMETICS não garante que:
4. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro,
   sem erros ou funcione de forma infinita;
5. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou
   qualquer outro material comprado ou obtido através do
   Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em
   relação ao mesmo;
    iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da
   utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do
   Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano
   causado ao seu sistema e equipamento informático ou por
   qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
6. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita,
   obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará
   qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições
   Gerais.
   3.7. O Utilizador aceita que a NATURART COSMETICS não
   pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer
   dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de
   lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas
   (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador
   sobre a possibilidade da ocorrência desses danos),
   resultantes:
7. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
8. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de
   bens/serviços;
    iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados
   pessoais.
9. Obrigações do Consumidor
   4.1. O utilizador compromete-se a:
10. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
11. ii) Não utilizar identidades falsas;
     iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
    4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja
    insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou
    impossibilidade no processamento da encomenda, ou
    eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador,
    sendo que a NATURART COSMETICS declina qualquer
    responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma
    destas obrigações, a NATURART COSMETICS reserva-se no
    direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja,
    cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços
    disponibilizados em simultâneo pela NATURART COSMETICS
    ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro
    do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados
    pela NATURART COSMETICS.
    4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e
    serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente
    para efeitos de revenda de bens.
12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
    5.1. A NATURART COSMETICS garante a confidencialidade de
    todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
    5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de
    encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são
    indispensáveis à prestação do Serviço pela NATURART
    COSMETICS. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos
    pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e
    podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela
    NATURART COSMETICS.
    5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e
    armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados
    pela NATURART COSMETICS no âmbito da relação contratual
    e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização
    pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A
    CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM
    CONCRETO
    5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao
    Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso,
    retificação e atualização dos seus dados pessoais,
    diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o
    direito de oposição à utilização dos mesmos para as
    finalidades previstas no número anterior, devendo para o
    efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos
    dados pessoais: NATURART COSMETICS .
    5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados
    pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o
    conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem
    condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem
    acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o
    efeito, não podendo a NATURART COSMETICS ser
    responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
13. Cancelamento de encomendas
    6.1 A pedido do Utilizador
    O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua
    encomenda solicitando-o à NATURART COSMETICS através do
    número de telefone ou e-mail referindo o número da
    encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não
    tenha sido processada. Após o seu processamento, a
    NATURART COSMETICS tentará efetuar a entrega da mesma,
    mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
    Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os
    seguintes dados à NATURART COSMETICS :
14. a) Número da encomenda
15. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
    6.2 Por decisão da NATURART COSMETICS
    A NATURART COSMETICS reserva-se no direito de não
    processar encomendas, quando verificar alguma
    inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar
    má conduta por parte do comprador. A NATURART
    COSMETICS reserva-se no direito de não efetuar o
    processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no
    caso de se verificarem erros nos valores e/ou características
    dos produtos, quando estes decorrerem de problemas
    técnicos ou erros alheios à NATURART COSMETICS.
16. Devolução (Direito de Resolução)
    7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o
    direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer
    indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia
    em que o consumidor adquira a posse física do bem.
    Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta
    indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de
    identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a
    data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por
    carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro
    meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima
    definido.
    O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da
    data da comunicação da resolução devolver os bens à
    NATURART COSMETICS nas devidas condições de utilização.
    Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher
    e devolver o presente formulário se quiser resolver o
    contrato)

• Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e,
  eventualmente, o número de fax e o endereço de correio
  eletrónico do profissional]:
• Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () —
  Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s)
  consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no
  caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*)
  Riscar o que não interessa.
  A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi
  entregue e acompanhada de toda a documentação recebida,
  nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e
  o documento que comprova a receção do produto. A
  embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
  NATURART COSMETICS
  Rua São João de Deus, Nº30, Ponte da Assamaça, Pombal,
  3100-357
  sendo os
  respetivos custos com portes de envio da sua
  responsabilidade.
  7.2. Após receção da devolução na NATURART COSMETICS
  será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor
  pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha
  utilizado um código de desconto promocional, esse valor não
  será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor
  efetivamente pago.
  7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do
  método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No
  caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes
  são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos,
  quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito
  para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é
  realizado por cheque para a morada de faturação. O
  reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade
  de livre resolução e da receção da devolução do bem.
  7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido
  ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado
  de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do
  preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente
  para a morada de expedição inicial.

1. Propriedade Intelectual
   10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo
   próprio site é da responsabilidade da NATURART COSMETICS.
   10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém
   informação confidencial e está protegido pelos direitos de
   autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação
   aplicável.
   10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que
   conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de
   qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis
   relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis
   relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de
   propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos
   apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos
   respetivos titulares.
   10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os
   direitos a que se refere o número anterior, designadamente
   abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a
   lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a
   comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do
   público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não
   autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
   11.Condições de Segurança do Serviço
   11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as
   disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar
   ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons
   costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações
   não solicitadas (spamming) em violação do disposto na
   legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às
   comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada
   automática, devendo ainda observar as regras de utilização
   do Serviço, sob pena de a NATURART COSMETICS suspender
   ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
   11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a
   Rede IP constitui uma rede pública de comunicações
   eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e
   como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a
   NATURART COSMETICS não garante a prestação do Serviço
   sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
   11.3. A NATURART COSMETICS não garante igualmente a
   prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível
   dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior
   (situações de natureza extraordinária ou imprevisível,
   exteriores à NATURART COSMETICS e que pela mesma não
   possam ser controladas).
   11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por
   razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o
   mesmo se suporta, a NATURART COSMETICS compromete-se
   a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade
   possível.
2. Suspensão e desativação do Serviço Loja
   12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou
   posterior, a NATURART COSMETICS pode, em qualquer
   altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar
   a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou
   todos os Utilizadores.
   12.2. A NATURART COSMETICS reserva-se ainda o direito de
   suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao
   Serviço, nos seguintes casos:
3. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização
   referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
4. b) Quando a NATURART COSMETICS cesse o acesso à Loja,
   mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15
   dias sobre a data de cessação.
   12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela NATURART
   COSMETICS , nos termos dos números anteriores, não
   importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer
   indemnização ou outra compensação, não podendo a
   NATURART COSMETICS ser responsabilizada ou de alguma
   forma onerada, por qualquer consequência resultante da
   suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
   12.4. Nas situações acima descritas, a NATURART
   COSMETICS comunicará ao Utilizador, previamente por forma
   a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua
   área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias
   úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da
   informação na página principal do Serviço.
   13.Comunicações
   13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação
   previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações
   efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço,
   incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais,
   poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico
   do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
   13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação
   e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a
   morada, telefone de contacto e ou endereço de correio
   eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
   Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento
   destas comunicações e/ou notificações através do Formulário
   de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a
   Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
5. Configurações Técnicas
   14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a
   NATURART COSMETICS poderá alterar o Serviço e/ou as
   condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as
   respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador
   tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze)
   dias.
   14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes
   Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no
   sítio eletrónico www.naturartcosmetics.com
   15.Comunicações
   15.1. Sempre que a NATURART COSMETICS entenda
   necessário ou conveniente otimizar a experiência de
   navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a
   mesma poderá reformular remotamente as configurações de
   rede.
   15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e
   atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções
   tecnológicas a que poderá estar sujeito, a NATURART
   COSMETICS poderá alterar as configurações técnicas do
   mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar
   a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
   15.3. A NATURART COSMETICS não garante no entanto ao
   Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no
   Serviço.
   15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço
   poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do
   Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições
   Específicas de utilização.
6. Reclamações
   16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos
   contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que
   se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem
   como reclamar junto da NATURART COSMETICS de atos e
   omissões que violem as disposições legais aplicáveis à
   aquisição de bens.
   16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo
   de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos
   factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de
   informação da NATURART COSMETICS que deverá decidir a
   reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30
   (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
7. Lei Aplicável
   O Contrato rege-se pela lei portuguesa.