Termos e Condições
Termos e Condições da Loja
Online NATURART COSMETICS
- Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário
de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas,
a regular os termos e as condições por que se regerá a
prestação do Serviço Loja Online NATURART COSMETICS pelo Artur Marques Gaspar Pulhas com sede na Rua São João de Deus,
Nº30, Ponte da Assamaça, Pombal, 3100-357 sob o número
único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº
154159743, doravante designadas “NATURART COSMETICS”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço
https://naturart-cosmetics.pt de acesso à Loja Online
que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de
produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via
eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos
termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com
idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com
idade inferior terão de ter autorização dos seus
representantes). Os elementos e informações transmitidos
pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos,
reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não
podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento
das obrigações assumidas. - Informação de Produto e Conteúdos
A NATURART COSMETICS fará todos os possíveis para que a
informação apresentada não contenha erros tipográficos,
sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes
ocorram. Caso adquira um produto que tenha características
diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à
resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis
(direito de livre resolução – ver ponto 9).
A NATURART COSMETICS fará todos os possíveis para enviar
a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que,
em determinados casos e devido a causas dificilmente
controláveis pela NATURART COSMETICS, como erros
humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja
possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo
Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois
de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio
eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á
apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o
respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo
pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações,
ações promocionais e serviços poderão ser alterados a
qualquer momento pela NATURART COSMETICS. - Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja
Online NATURART COSMETICS estão de acordo com a Lei
Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo
a NATURART COSMETICS não será responsável por quaisquer
prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em
virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
comunicações que tenham origem em fatores fora do seu
controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas
provocadas pela rede de comunicações ou serviços de
comunicações prestados por terceiros, pelo sistema
informático, pelos modems, pelo software de ligação ou
eventuais vírus informáticos ou decorrentes do
descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros
infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que
possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum
motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online
NATURART COSMETICS houver impossibilidade de prestação
de serviço, a NATURART COSMETICS não será responsável
por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito
deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador,
declinando a NATURART COSMETICS qualquer
responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou
fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A NATURART COSMETICS não será responsável por
quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas
do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título
de dolo ou culpa grave.
3.5 A NATURART COSMETICS não é responsável pelos
prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou
cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja
direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa
grave, não se responsabilizando designadamente por (i)
erros, omissões ou outras imprecisões relativos às
informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos
causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as
violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento
ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de
decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv)
pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte
da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações
de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à
NATURART COSMETICS e que pela mesma não possam ser
controladas, tais como incêndios, cortes de energia,
explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões
governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros
cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela
NATURART COSMETICS que impeçam ou prejudiquem o
cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A NATURART COSMETICS não garante que: - i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro,
sem erros ou funcione de forma infinita; - ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou
qualquer outro material comprado ou obtido através do
Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em
relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da
utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do
Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano
causado ao seu sistema e equipamento informático ou por
qualquer perda de dados que resultem dessa operação. - iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita,
obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará
qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições
Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a NATURART COSMETICS não
pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer
dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de
lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas
(mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador
sobre a possibilidade da ocorrência desses danos),
resultantes: - i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de
bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados
pessoais. - Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a: - i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja
insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou
impossibilidade no processamento da encomenda, ou
eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador,
sendo que a NATURART COSMETICS declina qualquer
responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma
destas obrigações, a NATURART COSMETICS reserva-se no
direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja,
cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços
disponibilizados em simultâneo pela NATURART COSMETICS
ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro
do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados
pela NATURART COSMETICS.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e
serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente
para efeitos de revenda de bens. - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A NATURART COSMETICS garante a confidencialidade de
todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de
encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são
indispensáveis à prestação do Serviço pela NATURART
COSMETICS. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos
pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e
podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela
NATURART COSMETICS.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e
armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados
pela NATURART COSMETICS no âmbito da relação contratual
e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização
pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A
CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM
CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao
Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso,
retificação e atualização dos seus dados pessoais,
diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o
direito de oposição à utilização dos mesmos para as
finalidades previstas no número anterior, devendo para o
efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos
dados pessoais: NATURART COSMETICS .
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados
pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o
conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem
condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem
acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o
efeito, não podendo a NATURART COSMETICS ser
responsabilizada por esse acesso e/ou utilização. - Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua
encomenda solicitando-o à NATURART COSMETICS através do
número de telefone ou e-mail referindo o número da
encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não
tenha sido processada. Após o seu processamento, a
NATURART COSMETICS tentará efetuar a entrega da mesma,
mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os
seguintes dados à NATURART COSMETICS : - a) Número da encomenda
- b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da NATURART COSMETICS
A NATURART COSMETICS reserva-se no direito de não
processar encomendas, quando verificar alguma
inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar
má conduta por parte do comprador. A NATURART
COSMETICS reserva-se no direito de não efetuar o
processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no
caso de se verificarem erros nos valores e/ou características
dos produtos, quando estes decorrerem de problemas
técnicos ou erros alheios à NATURART COSMETICS. - Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o
direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer
indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia
em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta
indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de
identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a
data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por
carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro
meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima
definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da
data da comunicação da resolução devolver os bens à
NATURART COSMETICS nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher
e devolver o presente formulário se quiser resolver o
contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e,
eventualmente, o número de fax e o endereço de correio
eletrónico do profissional]: - Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s)
consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no
caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*)
Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi
entregue e acompanhada de toda a documentação recebida,
nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e
o documento que comprova a receção do produto. A
embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
NATURART COSMETICS
Rua São João de Deus, Nº30, Ponte da Assamaça, Pombal,
3100-357
sendo os
respetivos custos com portes de envio da sua
responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na NATURART COSMETICS
será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor
pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha
utilizado um código de desconto promocional, esse valor não
será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor
efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do
método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No
caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes
são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos,
quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito
para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é
realizado por cheque para a morada de faturação. O
reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade
de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido
ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado
de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do
preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente
para a morada de expedição inicial.
- Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo
próprio site é da responsabilidade da NATURART COSMETICS.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém
informação confidencial e está protegido pelos direitos de
autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação
aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que
conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de
qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis
relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis
relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de
propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos
apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos
respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os
direitos a que se refere o número anterior, designadamente
abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a
lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a
comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do
público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não
autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11.Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as
disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar
ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons
costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações
não solicitadas (spamming) em violação do disposto na
legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às
comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada
automática, devendo ainda observar as regras de utilização
do Serviço, sob pena de a NATURART COSMETICS suspender
ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a
Rede IP constitui uma rede pública de comunicações
eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e
como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a
NATURART COSMETICS não garante a prestação do Serviço
sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A NATURART COSMETICS não garante igualmente a
prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível
dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior
(situações de natureza extraordinária ou imprevisível,
exteriores à NATURART COSMETICS e que pela mesma não
possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por
razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o
mesmo se suporta, a NATURART COSMETICS compromete-se
a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade
possível. - Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou
posterior, a NATURART COSMETICS pode, em qualquer
altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar
a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou
todos os Utilizadores.
12.2. A NATURART COSMETICS reserva-se ainda o direito de
suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao
Serviço, nos seguintes casos: - a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização
referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; - b) Quando a NATURART COSMETICS cesse o acesso à Loja,
mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15
dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela NATURART
COSMETICS , nos termos dos números anteriores, não
importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer
indemnização ou outra compensação, não podendo a
NATURART COSMETICS ser responsabilizada ou de alguma
forma onerada, por qualquer consequência resultante da
suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a NATURART
COSMETICS comunicará ao Utilizador, previamente por forma
a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua
área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias
úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da
informação na página principal do Serviço.
13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação
previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações
efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço,
incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais,
poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico
do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação
e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a
morada, telefone de contacto e ou endereço de correio
eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento
destas comunicações e/ou notificações através do Formulário
de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a
Newsletter” inscrita em cada Newsletter. - Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a
NATURART COSMETICS poderá alterar o Serviço e/ou as
condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as
respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador
tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze)
dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes
Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no
sítio eletrónico www.naturartcosmetics.com
15.Comunicações
15.1. Sempre que a NATURART COSMETICS entenda
necessário ou conveniente otimizar a experiência de
navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a
mesma poderá reformular remotamente as configurações de
rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e
atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções
tecnológicas a que poderá estar sujeito, a NATURART
COSMETICS poderá alterar as configurações técnicas do
mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar
a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A NATURART COSMETICS não garante no entanto ao
Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no
Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço
poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do
Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições
Específicas de utilização. - Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos
contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que
se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem
como reclamar junto da NATURART COSMETICS de atos e
omissões que violem as disposições legais aplicáveis à
aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos
factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de
informação da NATURART COSMETICS que deverá decidir a
reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar da data da sua receção. - Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
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